ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) ZELADORES.
inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânic Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrata emergencialmente 03 (três)
zeladores, com vencimento de R$ 1.621,00 (um m seiscentos e vinte e um reais), pelo período de 06
(seis) meses, podendo, desd comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com
carg horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas p dotações orçamentárias
próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:542A6188