ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) ZELADORES.

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chu faz saber em cumprimento ao disposto no

inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânic Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono

e promulgo seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrata emergencialmente 03 (três)

zeladores, com vencimento de R$ 1.621,00 (um m seiscentos e vinte e um reais), pelo período de 06

(seis) meses, podendo, desd comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com

carg horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas p dotações orçamentárias

próprias da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.

 


Publicado por:
Fabiana Ott Marini
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