ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº26/2026. LEI MUNICIPAL Nº5.162/2025
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº26/2026.
LEI MUNICIPAL Nº5.162/2025.
CEDENTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL
CESSIONÁRIO: 63.836.213 IVETE TERESINHA DA SILVA MELLO
OBJETO DO TERMO:
O MUNICÍPIO, pelo presente instrumento, e de acordo com a Lei Municipal nº5.162/2025, cede o uso de uma sala do prédio da Incubadora Industrial, de 50 m² (5x10 metros) situada na Rua Boa Vista, nº368, sala 05, nesta cidade de Crissiumal/RS.
DISPOSIÇÕES:
As partes elegem o foro da Comarca de Crissiumal/RS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
DATA DE ASSINATURA:
Crissiumal, 05/10/2026.
MARCO AURELIO NEDEL
Prefeito Municipal
63.836.213 IVETE TERESINHA DA SILVA MELLO
Publicado por:
Mateus Guaragni Lobo
Código Identificador:542D56E7