ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº26/2026. LEI MUNICIPAL Nº5.162/2025

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº26/2026.

LEI MUNICIPAL Nº5.162/2025.

CEDENTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL

CESSIONÁRIO: 63.836.213 IVETE TERESINHA DA SILVA MELLO

OBJETO DO TERMO:

O MUNICÍPIO, pelo presente instrumento, e de acordo com a Lei Municipal nº5.162/2025, cede o uso de uma sala do prédio da Incubadora Industrial, de 50 m² (5x10 metros) situada na Rua Boa Vista, nº368, sala 05, nesta cidade de Crissiumal/RS.

DISPOSIÇÕES:

As partes elegem o foro da Comarca de Crissiumal/RS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

DATA DE ASSINATURA:

 

Crissiumal, 05/10/2026.

 

MARCO AURELIO NEDEL

Prefeito Municipal

 

63.836.213 IVETE TERESINHA DA SILVA MELLO


Publicado por:
Mateus Guaragni Lobo
Código Identificador:542D56E7