ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.441 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do

Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei

Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e

promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. O artigo da 2 da Lei n.1.441 de agosto de 2013, passando a

vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário é

constituído por representantes das seguintes instituições públicas e privadas:

I. Um representante titular e um suplente da Secretaria

Municipal de Agricultura;

II. Um representante titular e um suplente da Secretaria de

Administração e Fazenda;

III. Um representante titular e um suplente da Emater-RS;

IV. Um representante titular e um suplente da Procuradoria;

V. Um representante titular e um suplente da Associação de

Micros e Pequenos Produtores Rurais do Chuí;

VI. Um representante titular e um suplente do Departamento de

Meio Ambiente;

Assinado por 2 pessoas: GIANI RAMOS LOPES e CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chui.1doc.com.br/verificacao/8AF4-D3F3-496C-377E e informe o código 8AF4-D3F3-496C-377E

VII. Um representante titular e um suplente do Centro de

Tradições Gaúchas (CTG);

VIII. Um representante titular e um suplente da Associação

Sulina de Crédito e Assistência Rural (ASCAP)

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando

revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.


Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:5447963B