ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.441 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei
Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo da 2 da Lei n.1.441 de agosto de 2013, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário é
constituído por representantes das seguintes instituições públicas e privadas:
I. Um representante titular e um suplente da Secretaria
Municipal de Agricultura;
II. Um representante titular e um suplente da Secretaria de
Administração e Fazenda;
III. Um representante titular e um suplente da Emater-RS;
IV. Um representante titular e um suplente da Procuradoria;
V. Um representante titular e um suplente da Associação de
Micros e Pequenos Produtores Rurais do Chuí;
VI. Um representante titular e um suplente do Departamento de
Meio Ambiente;
Assinado por 2 pessoas: GIANI RAMOS LOPES e CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chui.1doc.com.br/verificacao/8AF4-D3F3-496C-377E e informe o código 8AF4-D3F3-496C-377E
VII. Um representante titular e um suplente do Centro de
Tradições Gaúchas (CTG);
VIII. Um representante titular e um suplente da Associação
Sulina de Crédito e Assistência Rural (ASCAP)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:5447963B