ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - AGESAN

EDITAIS
CONSULTA PÚBLICA

 

DEMÉTRIUS JUNG GONZALEZ,Diretor Geral da AGESAN-RS, vem, pelo presente Edital, informar que estará aberto o prazo de Consulta Pública referente ao Processo Agesan-RS Nº 930/2025:

 

“Dispõe sobre os procedimentos para ressarcimento aos usuários por falta de abastecimento de água nos municípios atendidos pela CORSAN e regulados pela AGESAN-RS”.

 

O material está disponível no site www.agesan-rs.com.br e, no prazo de 18 a 27 de março de 2025, estará aberto para Consulta Pública, conforme definido na Instrução Normativa DG nº 04/2019.

Para enviar sugestões, críticas e análises referentes aos instrumentos normativos, o usuário ou entidade deverá encaminhar e-mail à AGESAN-RS, informando os pontos em desacordo, através do controlesocial@agesan-rs.com.br.

Informa-se, também, que não serão considerados os questionamentos ou sugestões enviadas após às 23:59 horas do dia 27 de março de 2025 ou por outros meios que não o estipulado nesse edital.

 

Porto Alegre, em 17 de março de 2025.

 

DEMÉTRIUS JUNG GONZALEZ

Diretor Geral

AGESAN-RS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 18/03/2025. Edição 4036
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