ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
Procuradoria Jurídica do Município
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 4437 DE 24 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Município a patrocinar artista e dá outras providências.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1° Fica o Poder Executivo do Município de Tupanciretã autorizado a patrocinar a artista Dayana Araújo Neto, intérprete musical, que participará do seguinte evento:
I - Carijo da Canção Gaúcha, no município de Palmeira das Missões/RS, nos dias 25 a 29 de maio de 2022.
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Despesas |
Valor |
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Hospedagem |
R$ 450,00 |
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TOTAL |
R$ 450,00 |
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Parágrafo único. A artista deverá realizar prestação de contas do valor recebido.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2022.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC)
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Publicado por:
Tamara Louzada de Quevedo
Código Identificador:54722014