ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA HARTZ – NOVA HARTZ PREV
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA HARTZ – NOVA HARTZ PREV
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE N.º 11/2026
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Hartz - NOVA HARTZ PREV, através da Diretora Administrativa Financeira, acolhendo parecer exarado no processo nº 1055/2026 e no parecer jurídico n.º 1103/2026, com fundamento no art. 74, III, c, da Lei n.º 14.133/2021 ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA para serviço técnico especializado de consultoria atuarial para elaboração de Estudo de Impacto Financeiro e Atuarial, visando a simulação de cenários e fundamentação técnica para a Reforma da Previdência do Instituto, conforme a Emenda Constitucional nº 103/2029.
O valor total da contratação é de R$8.000,00 (oito mil reais).
Nova Hartz, 09 de março de 2026.
DANIELA MARTINS DE ÁVILA
Diretora Administrativa Financeira
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:5497C718