ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
Setor de Licitações
SETOR DE LICITAÇÕES
LEI Nº 4181
20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.474/2013.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER:
Art. 1º O quadro constante no art. 1º da Lei Municipal nº 3.474/2013 passa a viger com seguinte redação:
|
Cargo / Função |
Cargo |
Salário 01/01/2020 |
Salário 01/01/2021 |
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Criado |
Ocup. |
Vago |
|||
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Agente Comunitário de Saúde |
20 |
18 |
2 |
R$ 1.400,00 |
R$ 1550,00 |
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Agente de Combate as Endemias |
05 |
3 |
2 |
R$ 1.400,00 |
R$ 1550,00 |
Parágrafo único – Aos agentes que foram beneficiados por Decisões Judiciais definitivas perante a Justiça do Trabalho será acrescido o percentual de 20% (vinte porcento) a título de adicional de insalubridade.
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura das despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias dos orçamentos dos respectivos exercícios.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2020.
CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA
Prefeito de Tupanciretã
Publicado por:
Fernanda Bammesberger Malheiros
Código Identificador:54A2D68A