ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo receber a título de doação gratuita os seguintes imóveis para abertura de vias no loteamento João Pedro Cotta de Mello.

 

I – LOTEAMENTO A: RUA 4-A: Rua Portugal: Área de 565,25 m², confrontando ao Norte, em linha reta no sentido oeste-leste com 33,25m, confrontando com Quadra 05-A e Rua 8-A (João Pedro Cotta de Mello, ao Sul, em linha reta no sentido oeste-leste, com 33,25 m, confrontando com a Quadra 04-A e Rua 7-A (João Pedro Cotta de Mello), ao Oeste, em linha reta no sentido norte-sul, com 17,00, confrontando com Eduviges Cotta de Nello (Rua Portugal) e ao Leste, em linha reta no sentido norte-sul, com 17,00m, confrontando com a Rua 4-B do loteamento B (Rua Portugal).

 

II – LOTEAMENTO A: RUA 5-A: João Pedro Cotta de Mello: Área de 825,00m², confrontando ao Norte, em linha reta no sentido Leste-Oeste, com 7,50m, confrontando com a Rua 2-A (Rua Tuiuti), ao Sul, em linha reta no sentido Leste-Oeste, com 7,50m, confrontando a Rua 1-A (Rua João Silva), ao Leste, em linha reta no sentido Norte-Sul, com 110,00m, confrontando com a Rua 5-B do loteamento B e ao Oeste, em linha reta no sentido Norte-Sul, com 110,00, confrontando com a Quadra 02-Ado loteamento A.

 

III – LOTEAMENTO A: RUA 6-A: João Pedro Cotta de Mello: Área de 822,00 m², confrontando ao Norte, em linha reta no sentido Leste-Oeste, com 7,5m, confrontando com a Rua 3-A (Rua Armelia Cotta de Mello), ao Sul, em linha reta no sentido Leste-Oeste, com 7,5m, confrontando com a Rua 2-A (Rua Tuiuti), ao Leste, em linha reta no sentido Norte- Sul, com 109,60m, confrontando com a Rua 6-B do loteamento B ao Oeste, em linha reta no sentido Norte-Sul, com 109,60m, confrontando com a Quadra 03-A do loteamento A.

 

IV – LOTEAMENTO A: RUA 7-A: João Pedro Cotta de Mello: Área de 817,50 m², confrontando ao Norte, em linha reta no sentido Leste-Oeste com 7,5m, confrontando com a Rua 4-A (Rua Portugal), ao Sul, em linha reta no sentido Leste-Oeste com 7,5m, confrontando com a Rua 3-A (Rua Armelia Cotta de Mello), ao Leste, em linha reta no sentido Norte-Sul com 109,00m, confrontando com a Rua 7-B do loteamento B e ao Oeste, em linha reta no sentido Norte-Sul com 109,00m, confrontando com a Quadra 04-A, do loteamento A.

 

V – LOTEAMENTO A: RUA 8-A: João Pedro Cotta de Mello: Área de 2.062,50 m², confrontando ao Norte em linha reta no sentido Leste-Oeste com 7,5m, confrontando com o Lote 13 da Quadra 6-A, ao Sul, em linha reta no sentido Leste-Oeste com 7,5m, confrontando com a Rua 4-A (Rua Portugal), ao Leste, em linha reta no sentido Norte- Sul com 275,00m, confrontando com a Rua 8-B do loteamento B e ao Oeste, em linha reta no sentido Norte-Sul com 275,00m, confrontando, sendo em 120,00m com a Quadra 06-A do loteamento A, em 15,00m com a Rua 9-A do loteamento A e em 140,00m com a Quadra 05-A.

 

VI – LOTEAMENTO A: RUA 9-A: Rua Secundária: Área de 386,25 m², confrontando ao Norte, em linha reta no sentido Leste-Oeste com 25,75m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 06-A, ao Sul, em linha reta no sentido Leste-Oeste com 25,75m, confrontando com o Lote 13 da Quadra 05-A, ao Leste, em linha reta no sentido Norte-Sul com 15,00m, confrontando com a Rua 8-A do loteamento A e ao Oeste, em linha reta no sentido Norte-Sul com 15,00m, confrontando com Eduviges Cotta de Mello.

 

VII – LOTEAMENTO B: RUA 4-B: RUA PORTUGAL: Área de 565,25m², confrontando ao Norte, em linha reta no sentido Leste-Oeste com 33,25m, confrontando com a Quadra 05-B e Rua 8-B (João Pedro Cotta de Mello), ao Sul, em linha reta no sentido Leste-Oeste, com 33,25m, confrontando com a Quadra 04-B e Rua 7-B (João Pedro Cotta de Mello), ao Oeste, em linha reta no sentido Norte-Sul, com 17,00m, confrontando com a Rua 4-A do Loteamento A e ao Leste, em linha reta no sentido Norte-Sul, com 17,00m, confrontando com a Rua Portugal.

 

VIII – LOTEAMENTO B: RUA 5-B: JOÃO PEDRO COTTA DE MELLO: Área de 825,00m², confrontando ao Norte, em linha reta no sentido Leste-Oeste, com 7,50m, confrontando com a Rua 2-B (Rua Tuiuti), ao Sul, em linha reta no sentido Leste-Oeste, com 7,50m, confrontando com a Rua 1-B (Rua João Silva), ao Oeste, em linha reta no sentido Norte-Sul, com 110,00m, confrontando com a Rua 5-A do loteamento A e ao Leste, em linha reta no sentido Norte-Sul, com 110,00, confrontando com a Quadra 02-B do Loteamento B.

 

IX – LOTEAMENTO B: RUA 6-B: JOÃO PEDRO COTTA DE MELLO: Área de 822,00m², confrontando ao Norte, em linha reta no sentido Leste-Oeste, com 7,5m, confrontando com a Rua-3 (Rua Armelia Cotta de Mello), ao Sul, em linha reta no sentido Leste-Oeste, com 7,5m, confrontando com a Rua 2-B (Rua Tuiuti), ao Oeste, em linha reta no sentido Norte-Sul, com 109,60m, confrontando com a Rua 6-A do Loteamento A e ao Leste, em linha reta no sentido Norte-Sul, com 109,60m, confrontando com a Quadra 03-B do Loteamento B.

X – LOTEAMENTO B: RUA 7-B: JOÃO PEDRO COTTA DE MELLO: Área de 817,50m², confrontando ao Norte, em linha reta no sentido leste-oeste com 7,5m, confrontando com a Rua 4-B (Rua Portugal), ao Sul, em linha reta no sentido Leste-Oeste com 7,5m, confrontando com a Rua 3-B (Rua Armelia Cotta de Mello), ao Oeste, em linha reta no sentido Norte-Sul com 109,00m, confrontando com a Rua 7-A com o Loteamento A e ao Leste, em linha reta no sentido Norte-Sul com 109,00m, confrontando com a Quadra 04-B do Loteamento B.

 

XI – LOTEAMENTO B: RUA 8-B: JOÃO PEDRO COTTA DE MELLO: Área de 2.062,50m², confrontando ao Norte, em linha reta no sentido Leste-Oeste com 7,5m, confrontando com o Lote 13 da Quadra 6-B, ao Sul, em linha reta sentido Leste-Oeste com 7,5m, confrontando com a Rua 4-B (Rua Portugal, ao Oeste, em linha reta no sentido Norte-Sul com 275,00m, confrontando com a Rua 8-A do Loteamento A e ao Leste, em linha reta no sentido Norte-Sul com 275m, confrontando primeiro com 120,00 com a Quadra 06-B do Loteamento B, 15,00 com a Rua 9-A e 140,00 com a Quadra 05-B.

 

XII – LOTEAMENTO B: RUA 9-B: Área de 386,25m², confrontando ao Norte, em linha reta no sentido Leste-Oeste com 25,75m, confrontando com o Lote 15, ao Sul, em linha reta no sentido Leste-Oeste com25,75m, confrontando com o Lote 13, ao Leste, em linha reta no sentido Norte-Sul com 15,00m, confrontando com a Leontina Cotta de Mello e ao Oeste, em linha reta no sentido Norte-Sul com 15,00m, confrontando com a Rua 8-B.

 

Art. 2º. Autoriza o Poder Executivo receber a título de doação gratuita os seguintes imóveis para área institucional no loteamento João Pedro Cotta de Mello.

 

I – LOTEAMENTO A: LOTE 13-A DA QUADRA 06-A: Área de 4.477,77m², confrontando ao Leste, 134,67m, com o lote 13-B do loteamento B, ao Norte, 33,25m, com área de Luis Carlos Scherer, ao Oeste 134,67m, com área de Eduviges Cotta de Mello, ao Sul, 33,25m, sendo 25,75m, com o Lote 12-A e 7,50m com a Rua 8-A do loteamento A.

 

II – LOTEAMENTO B: LOTE 13-B: Área de 4.477,77m², confrontando ao Oeste, 134,67m, com o Lote 13-A do Loteamento A, ao Norte, 33,25m, com Luis Carlos Scherer, ao Leste, 134,67m, com área de Leontina Cotta de Mello, ao Sul, 33,25m, sendo, 25,75m com o Lote 12-B e 7,5m, com a Rua 8-B (João Pedro Cotta de Mello) do Loteamento B.

 

Art. 3º. Os imóveis descritos nos incisos I à XII do art. 1º, bem como os descritos nos incisos I e II do art. 2º, serão adquiridos sem qualquer ônus ou encargos ao Município, salvo as despesas decorrentes da transferência da titularidade do imóvel, que correrão por conta de dotação orçamentária própria.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO, 11 DE AGOSTO DE 2020.

 

MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Administração e Fazenda 


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:54B01CEF