ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LEI N°2526/2025

Autoriza o Município de Piratini a firmar Termo de Fomento com a Associação Educacional, Cultural e Esportiva de Piratini.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o Município de Piratini a firmar Termo de Fomento com a Associação Educacional, Cultural e Esportiva de Piratini, tem por objeto “Escola de Música”, o qual objetiva contribuir para a constituição de uma "escola" vocacionada ao ensino da música a crianças e adolescentes da cidade de Piratini, conforme Termo de Fomento em anexo.

Parágrafo Único – A minuta do Termo de Fomento e o Plano de Trabalho são partes integrantes desta Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta parceria correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: Código despesa: 5720, saldo orçamentário em 08/05/2025: 100.000,00.

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 23 DE MAIO DE 2025.

 

MÁRCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Govern


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:54D4D7C4