ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.960, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 495.210,18 (quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e dez reais com dezoito centavos) tendo como fonte o excesso de arrecadação no Salário Educação apurado no 1º bimestre de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 495.210,18 (quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e dez reais com dezoito centavos), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - Subvenções Sociais........................................ |
R$ |
429.418,41 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica... |
R$ |
2.586,55 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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2456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 - Passagens e Despesas com Locomoção......... |
R$ |
63.205,22 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR..................................................... |
R$ |
495.210,18 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem o excesso de arrecadação no recurso do salário educação, apurado no primeiro bimestre de 2019.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de abril de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:54D89001