ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL

TERMO ADITIVO Nº 15/2026

Vinculado ao Contrato nº 23/2023

Inexigibilidade nº 22/2023

Processo nº 613/2023

 

Termo Aditivo celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal de Formigueiro, doravante denominado “LOCATÁRIO” e a senhora Rosa Ligia Schroder Coradini, CPF n.º 411.818.240-87, RG n.º 5006065717, com Conta Corrente n.º 35.002662.0-8, Agência n.º 0627, residente e domiciliada na localidade de Picada Grande, neste município de ora em diante denominada simplesmente “LOCADORA”, para locação do Objeto descrito na Cláusula Primeira.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (INALTERADA)

I – O presente Contrato tem por Objeto a locação do imóvel situado à Rua Coronel Veríssimo n.º 230, com aproximadamente 137,00 m² (cento e trinta e sete metros quadrados) de área, destinado ao uso e funcionamento do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.

II – O imóvel descrito no item I será entregue em perfeitas condições de higiene e habitabilidade, devendo o LOCATÁRIO mantê-lo e restituí-lo desta forma.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO (ALTERADA):

I – O valor mensal do aluguel do imóvel é de R$ 2.128,66 (dois mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos)mensais, totalizando R$ 25.543,92 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) para período de 12 (doze) meses, a serem pagos diretamente ao LOCADOR, até o dia 15 (quinze) do mês correspondente ao mês vencido, através de recibo emitido pelo mesmo, ao Setor de Contabilidade deste município, para que se efetue a referida Nota de Empenho.

 

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS: (ALTERADA):

I- Os preços para os serviços de Internet será o constante da cláusula primeira, entendidos como justos e suficientes para a total execução do objeto, conforme clausula sexta do contrato.

II- Na hipótese de prorrogação do prazo contratual previsto na Cláusula Sexta, o valor ajustado objetivando manter o equilíbrio econômico/financeiro, será reajustado anualmente pela variação do índice do IGP-M ocorrida nos doze meses antecedentes.

III- Fica reajustado os valores no percentual de 0,61(zero virgula sessenta e um por cento), conforme índice do IGPM, dos últimos 12 meses antecedentes.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO (ALTERADA):

I- Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, a contar da data 12 de maio de 2026, podendo ser prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, conforme solicitação e conveniência da secretaria demandante.

 

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.

 

Formigueiro, 06 de maio de 2026.


CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal – Locatário

 

ROSA LIGIA SCHRODER CORADINI

CPF n.º 411.818.240-87 – Locadora

 

Testemunhas:

 

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CPF n.º

 

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CPF n.º

 


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:54E94BDB