ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4350/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1914/2001.
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a parte que indica a “Área A2” no artigo 1º da Lei Municipal nº 1914/2001, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR A ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passando a contar com a seguinte redação:
Art. 1º [...]
Área A2 - Localizada na Av. João Pereira da Silva, quadra 22 - lote p/06, com 79,10m², medindo: ao Norte 39,20m; ao Oeste 2,00m; ao Sul 39,07m e ao Leste 2,00m.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Arroio dos Ratos - RS, 20 de julho de 2023.
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em,
ROZELES MADRID DUTRA
Secretária Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo
Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
Código Identificador:54ED2E71