ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4350/2023

LEI MUNICIPAL Nº 4.350, DE 20 DE JULHO DE 2023

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1914/2001.

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos - RS, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica alterada a parte que indica a “Área A2” no artigo 1º da Lei Municipal nº 1914/2001, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR A ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passando a contar com a seguinte redação:

 

Art. 1º [...]

Área A2 - Localizada na Av. João Pereira da Silva, quadra 22 - lote p/06, com 79,10m², medindo: ao Norte 39,20m; ao Oeste 2,00m; ao Sul 39,07m e ao Leste 2,00m.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Arroio dos Ratos - RS, 20 de julho de 2023.

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

Em,

 

ROZELES MADRID DUTRA

Secretária Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo

 


Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
Código Identificador:54ED2E71