ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 119/2026

DECRETO Nº 119, de 15 de setembro de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33390300000000000000.230 - Material de consumo

R$ 5.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

 

08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

 

2029 - Patrulha Agrícola

 

33390300000000000000.376 - Material de consumo

R$ 3.000,00

33390390000000000000.377 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 1.000,00

2041 - Viveiro Municipal

 

33390300000000000000.344 - Material de consumo

R$ 6.000,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2050 - Conselho Tutelar da Criança e Adolescente e COMDICA

 

33390300000000000000.399 - Material de consumo

R$ 2.000,00

10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

 

10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente

 

2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente

 

33390300000000000000.452 - Material de consumo

R$ 14.000,00

Total...............

R$ 31.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

33390300000000000000.19 - Material de consumo

R$ 2.000,00

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2043 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

33390300000000000000.110 - Material de consumo

R$ 3.000,00

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

33390300000000000000.148 - Material de consumo

R$ 5.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

 

08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

 

2030 - Incentivo às Agroindústrias

 

33390390000000000000.380 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 1.000,00

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura

 

33390300000000000000.364 - Material de consumo

R$ 6.000,00

Total................

R$ 31.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 15 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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