ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO

Prefeitura Municipal de Estação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 111/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: DIDONE SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA

Objeto:1.1. O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia e geologia, compreendendo a elaboração de toda a documentação técnica necessária, a obtenção das autorizações, licenças e demais atos administrativos exigidos pelos órgãos competentes, bem como a execução integral dos serviços de tamponamento definitivo de poço tubular profundo localizado na Comunidade de Colônia Dona Elisa, interior do Município de Estação/RS.

1.2. O poço objeto da presente contratação possui profundidade aproximada de 145 (cento e quarenta e cinco) metros e revestimento de 6 (seis) polegadas, tendo sido perfurado no mês de janeiro de 2026 com recursos oriundos de convênio firmado com o Estado do Rio Grande do Sul.

1.3. A execução do objeto deverá observar integralmente as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, do Estudo Técnico Preliminar, da proposta apresentada pela Contratada e das normas técnicas e ambientais aplicáveis, especialmente aquelas expedidas pelos órgãos competentes, que passam a integrar este Contrato para todos os fins de direito, independentemente de transcrição.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/21

Vigência: 3.1. A vigência contratual será de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de emissão da Ordem de Serviço pela Administração, período durante o qual a Contratada deverá promover a execução integral do objeto, observando os prazos, condições e especificações estabelecidos neste Contrato e em seus anexos.

3.2. A vigência poderá ser prorrogada, excepcionalmente, nas hipóteses legalmente previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, desde que devidamente justificada pela Administração e formalizada mediante termo aditivo.

Valor: 6.1. O valor global deste Contrato é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), correspondente à execução integral do objeto contratado, estando incluídos nesse valor todos os custos diretos e indiretos, tributos, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, fiscais, comerciais, despesas com transporte, materiais, equipamentos, seguros, taxas, emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, obtenção de licenças e autorizações, bem como quaisquer outros custos necessários ao fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada.

 

Estação, 23 de JULHO de 2026.

 

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:5535A345