ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 216.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 216/2026
Processo nº 238/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de PRODUTOS DE LAVANDERIA E DESINFECÇÃO, visando atender a demanda do Hospital Municipal DR. Pedro Jorge Calil, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
03 |
DETERCOL AC 20LT |
R$ 731,01 |
R$ 2.193,03 |
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02 |
03 |
SKY BLUE 20LT |
R$ 423,23 |
R$ 1.269,69 |
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Material: |
R$ 3.462,72 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.462,72 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COLAU QUIMICA DO BRASIL LTDA
CNPJ 89.832.034/0001-56
R VITORIO COLAU, Nº 70, BAIRRO SAO VENDELINO, CEP 95.707-544, BENTO GONÇALVES - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade para garantir a adequada execução dos serviços de processamento, lavagem, higienização e desinfecção de roupas hospitalares, enxovais, tecidos, superfícies e ambientes da unidade hospitalar, assegurando condições adequadas de biossegurança, controle de infecções e manutenção da qualidade assistencial prestada aos usuários do sistema de saúde.
2.2– Dos preços
Empresa: COLAU QUIMICA DO BRASIL LTDA
CNPJ 89.832.034/0001-56
Valor global R$ 3.462,72 (três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos).
Empresa: HC COMERCIAL LTDA
CNPJ nº 03.325.741/0001-30
Valor global R$ 4.328,40 (quatro mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos);
Empresa: EXCELLENCE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
CNPJ nº 58.245.951/0001-00
Valor global R$ 4.677,00 (quatro mil seiscentos e setenta e sete reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2044
Fonte: 1621/00
Despesa Principal: 2152
Despesa: 3319
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula: 1504-0 e fiscalizador da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Diretora Hospitalar, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:553D698C