ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 061/2026
DECRETO Nº 61, de 25 de maio de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 1.406,89 (um mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e nove centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2016 - Manutenção da Educação Infantil |
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33190110000000000000.531 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 1.109,33 |
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33191130000000000000.226 - Contribuições patronais |
R$ 297,56 |
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Total............................................ |
R$ 1.406,89 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2014 - Transporte Escolar |
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33190040000000000000.158 - Contratação por tempo determinado |
R$ 1.109,33 |
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2020 - Merenda Escolar |
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33191130000000000000.211 - Contribuições patronais |
R$ 297,56 |
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Total......................................................... |
R$ 1.406,89 |
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 25 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito(a)
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:5549F50B