ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 061/2026

DECRETO Nº 61, de 25 de maio de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 1.406,89 (um mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e nove centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33190110000000000000.531 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 1.109,33

33191130000000000000.226 - Contribuições patronais

R$ 297,56

Total............................................

R$ 1.406,89

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33190040000000000000.158 - Contratação por tempo determinado

R$ 1.109,33

2020 - Merenda Escolar

 

33191130000000000000.211 - Contribuições patronais

R$ 297,56

Total.........................................................

R$ 1.406,89

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 25 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito(a)

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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