ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.075, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Lei 8.676/2017 que cria o “PRÊMIO PAULO FREIRE – MESTRE CIDADÃO” aos Trabalhadores em Educação do Município de São Leopoldo e dá outras providências.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1.º O caput do art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1.º Fica instituído o "Prêmio Paulo Freire - Mestre Cidadão", a ser conferido anualmente pelo Município de São Leopoldo, aos trabalhadores em educação e que atuam nas instituições de ensino e entidades sociais do município.”

 

Art. 2.º O caput do art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2.º O “Prêmio Paulo Freire Mestre Cidadão” é uma promoção do Poder Executivo de São Leopoldo que divulgará e premiará anualmente os vencedores em Sessão Solene realizada no mês de outubro em conjunto com as comemorações do Dia do Professor.”

 

Art. 3.º O caput do art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3.º Será de responsabilidade do Município buscar parceria com a Câmara Municipal de São Leopoldo, Conselho Municipal de Educação e entidades de classe do magistério para que no início de cada ano letivo as escolas e instituições sociais sejam devidamente convidadas a participar.”

 

Parágrafo único. O Município deverá divulgar no site da Prefeitura cópia da Lei e Regulamento Interno do referido Prêmio.

 

Art. 4.º O art. 4º passa a vigorar com o acréscimo do inciso VII e a seguinte redação:

 

“VII - Estudantes do Ensino Superior”

 

Art. 5.º O caput do art. 7º passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 7.º O prazo para inscrição do projeto/pesquisa será até 30 dias antes da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Professor de cada ano.”

 

Art. 6.º O caput do art. 9º passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 9.º A inscrição deverá ser feita em local disponibilizado pelo Município.”

 

Art. 7.º O caput do art. 11. passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 11. Fica instituída a Comissão Organizadora:

I - dois representantes do Conselho Municipal de Educação - CME/SL;

II – dois representantes do Município;

III - dois representantes da Coordenadoria Regional de Educação – CRE;

IV - um representante da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS;

V – um representante da Faculdade EST;

VI - dois representantes do Sindicato dos Professores Leopoldenses - CEPROL;

VII - dois representantes do Sindicato dos Professores das Instituições Particulares de Ensino - SINPRO;

VIII - dois representantes do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul - CPERS - Sindicato;

IX - dois representantes da Câmara de Vereadores de São Leopoldo.”

 

Parágrafo único. Cabe ao Município convocar a Comissão Organizadora para divulgar o Prêmio amplamente no início do ano letivo; constituir a Comissão Julgadora; receber e repassar à Comissão Julgadora os trabalhos inscritos dentro dos prazos estabelecidos; acompanhar e subsidiar a Comissão Julgadora; organizar o evento de premiação junto com a Sessão Solene em comemorações do Dia do Professor.

 

Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de outubro de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

 São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil 


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:5557130C