ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO REDONDO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, decreto federal nº 3.555/2000 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 torna público que a partir das 10horas do dia04/07/2022através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, realizar-se-á oPregão Presencial nº 008/2022, para Contratação para a Prestação de Serviços de Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), nos termos da Portaria Ministerial nº 3.214/78 e da Norma Regulamentadora nº 7 e Perfil Profissiográfico Previdenciário – (PPP), nos termos da Norma Regulamentadora nº 27, Elaboração do programa de Riscos Ambientais (PPRA), nos termos da Portaria Ministerial nº 3.214/78 e da Norma Regulamentadora nº 9, Elaboração do laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), nos termos da Portaria Ministerial nº 3.214/78 e da Norma Regulamentadora nº 15 e avaliação através de Exames Médicos Ocupacionais, Elaboração de Atestado de Saúde Ocupacional – (ASO), disponibilizar layout compatível para atender a 4º fase do e-Social – EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST. Maiores informações serão prestadas pelo fone (53) 3224 0120 ou pelo e-mail:licitacao@morroredondo.rs.gov.br
Morro Redondo, 20 de junho de 2022.
RUI VALDIR OTTO BRIZOLARA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Norenberg Neujhar
Código Identificador:55577A83