ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 41/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1077/2026 e no parecer jurídico n.º 112/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa DESTRO ENGENHARIA LTDA, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de Engenharia Civil.
O valor total da contratação é de R$47.955,00 (três mil, trezentos e quatro reais e vinte centavos).
Nova Hartz, 13 de março de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:558C4B2D