ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 41/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1077/2026 e no parecer jurídico n.º 112/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa DESTRO ENGENHARIA LTDA, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de Engenharia Civil.

O valor total da contratação é de R$47.955,00 (três mil, trezentos e quatro reais e vinte centavos).

Nova Hartz, 13 de março de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Danieli Studt
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