ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
O Prefeito Municipal de Barra Funda/RS, no uso de suas atribuições legais, e;
Em conformidade com o disposto no art. 49 e incisos da Lei 8.666/93, e;
Considerando o aumento dos valores dos equipamentos odontológicos desde a captação dos orçamentos no mês 08/2022 até a publicação do edital no mês 01/2023, e;
Considerando o pedido de impugnação de edital da empresa CALMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, tornando necessária a revisão do objeto licitado e das condições editalícias estipuladas, e;
Considerando a realização de nova pesquisa de preços realizada no mês 04/2023, referente aos equipamentos odontológicos, a qual apontou substancial aumento de preços, o qual afeta a segurança da contratação e consequentemente, o interesse público;
R E S O L V E
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse público da administração, o PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2023 – PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2023 - REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição de equipamentos odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde de Barra Funda/RS.
Barra Funda/RS, em 31 de maio de 2023.
MARCOS ANDRÉ PIAIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Celio André Ré
Código Identificador:55B3C824