ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 844/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 844/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EXCETO NO CRAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

 

GUERINO BACKES, Prefeito do Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando a necessidade de ajustar o orçamento de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

Considerando que os serviços públicos administrativos reduzirão seus custos com energia elétrica, telefone e água;

Considerando que serão mantidos todos os serviços essenciais, sem prejuízo à população durante o turno único, que resultará na redução de gastos revertidos em proveito da administração do Município;

 

D E C R E T A

 

Art.1º - É instituído, a partir do dia 01 de dezembro de 2026 até o dia 31 de janeiro de 2027, TURNO ÚNICO nas repartições públicas municipais, exceto no CRAS e nas Unidades Básicas de Saúde.

 

Parágrafo Único. No Transporte Escolar vigorará Turno Único a partir do dia 19 de dezembro de 2026 até 31 de janeiro de 2026.

 

Art. 2º - O horário de expediente ao público nas repartições públicas será das 7h às 13h, sem interrupção.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 17 de novembro de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Guerino Backes

Prefeito

 

Elton Luis Perius

Secretário da Administração


Publicado por:
Eduarda Deon Frosi
Código Identificador:55BEC62E