ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 083/2025 (Justificativa 3239/2025)

CONTRATADA: ONITA FORTUNATA DA COSTA PONTEL

CNPJ Nº 20.515.772/0001-73

OBJETO: Contratação, em caráter de urgência, de vaga de acolhimento, em cumprimento à medida judicial n° 147/1.17.0000313-0, que determinou inclusão de beneficiário em serviço especializado de acolhimento.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 5.295,00 (cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais)

DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2025.

 

Restinga Sêca, 14 de outubro de 2025.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:55C0E9EA