ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3053 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 3053 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Recursos Estaduais

3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição............................R$ 8.000,00

FONTE DE RECURSOS: 4050 – Farmácia Básica/Plantas Medicinais e Fitoterápicos/ Diabetes Mellitus/Fraldas e outros insumos.

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.043 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Recursos Estaduais

3.3.93.32.00 – 310 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição.................R$ 8.000,00

FONTE DE RECURSOS: 4050 – Farmácia Básica/Plantas Medicinais e Fitoterápicos/ Diabetes Mellitus/Fraldas e outros insumos.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:55D1A64A