ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 346/2026

PORTARIA N° 346/2026, de 17 de agosto de 2026.

 

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o parágrafo 19º do artigo 40 da Constituição Federal, e o artigo 48 da Lei Municipal nº 5065/2025;

 

Considerando o parecer técnico-jurídico e despacho do Prefeito, favorável à concessão.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder Abono de Permanência à servidora RITA SOUZA BRIATO, matrícula nº 1710, ocupante do cargo de Professora 1º a 5º ano, carga horária de 20 horas semanais.

 

Art. 2º – O pagamento do abono de permanência será equivalente ao valor da contribuição previdenciária da servidora e de responsabilidade do Município, que o fará com recursos não vinculados ao Fundo Municipais de Previdência Social.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE AGOSTO 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se.

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração

 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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