ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.104, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 917,69 (novecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), junto à Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes, na seguinte rubrica:
12.00 – Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes
12.04 – Unidade de Esporte
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de Trabalho: 0054 – Desenvolvimento do Esporte
Recurso: 1164 – Academia ao ar livre loteamento Bela Vista
1.034 – Construir Espaços de Esporte e Lazer
4.4.30.93.00.00.00 – Indenizações e restituições..................R$ 895,99
12.00 – Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes
12.04 – Unidade de Esporte
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de Trabalho: 0054 – Desenvolvimento do Esporte
Recurso: 001 – Livre
1.034 – Construir Espaços de Esporte e Lazer
4.4.30.93.00.00.00 – Indenizações e restituições........................R$ 21,70
Art. 2º. Servirá para cobertura deste crédito suplementar o Excesso de Arrecadação apurado no exercício de 2020, do Recurso: 1164 – Academia ao ar livre loteamento bela vista R$ 136,81.
Art. 3º. Servirá para cobertura deste crédito suplementar o superávit financeiro, apurado no exercício 2019, do Recurso: 1164 – Academia ao ar livre loteamento bela vista R$ 759,18.
12.00 –Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes
12.02 – Unidade de Cultura
2.152 – Apoio a organizações sem fins lucrativos.
3.3.50.41.00.00.00 – Contribuições (2138)............................R$ 21,70
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 15 de outubro de 2020
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
LAONE PINEDO GUIMARÃES
Sec. Mun. Administração e Planejamento
Interino
Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:5605457D