ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.104, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 917,69 (novecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), junto a Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes.

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 917,69 (novecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), junto à Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes, na seguinte rubrica:

12.00 – Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes

12.04 – Unidade de Esporte

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa de Trabalho: 0054 – Desenvolvimento do Esporte

Recurso: 1164 – Academia ao ar livre loteamento Bela Vista

1.034 – Construir Espaços de Esporte e Lazer

4.4.30.93.00.00.00 – Indenizações e restituições..................R$ 895,99

12.00 – Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes

12.04 – Unidade de Esporte

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa de Trabalho: 0054 – Desenvolvimento do Esporte

Recurso: 001 – Livre

1.034 – Construir Espaços de Esporte e Lazer

4.4.30.93.00.00.00 – Indenizações e restituições........................R$ 21,70

Art. 2º. Servirá para cobertura deste crédito suplementar o Excesso de Arrecadação apurado no exercício de 2020, do Recurso: 1164 – Academia ao ar livre loteamento bela vista R$ 136,81.

Art. 3º. Servirá para cobertura deste crédito suplementar o superávit financeiro, apurado no exercício 2019, do Recurso: 1164 – Academia ao ar livre loteamento bela vista R$ 759,18.

12.00 –Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Turismo e Esportes

12.02 – Unidade de Cultura

2.152 – Apoio a organizações sem fins lucrativos.

3.3.50.41.00.00.00 – Contribuições (2138)............................R$ 21,70

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 15 de outubro de 2020

 

DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA

Prefeito Municipal

 

Registre-se.

Publique-se.

 

LAONE PINEDO GUIMARÃES

Sec. Mun. Administração e Planejamento

Interino

 


Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:5605457D