ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE CONSTANTINA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 236/2026

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

 

Portaria Municipal nº 236/2026

 

CRISTIAN RIBOLI BRATZ, Prefeito Municipal de PM DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 97, § 6º, I, da LCM 01/2023, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 15/04/2026, à servidora ODETE TEREZINHA AGATTI DA SILVA, matrícula 172, cargo de SERVENTE ESCOLAR, padrão 02, classe D, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.400,63 composto das seguintes vantagens: VENCIMENTO BÁSICO no valor de R$ 1.730,60, (Lei Municipal nº 3424 de 2015, art. 4); CLASSE D no valor de R$ 865,30 (Lei Municipal nº 3424 de 2015, art. 12 A 19) e ADICIONAL ANO TEMPO SERVIÇO no valor de 804,73 (Lei Municipal nº 1790 de 2002, art. 86), a ser custeada por Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

CONSTANTINA, 15/04/2026.

 

CRISTIAN RIBOLI BRATZ

Prefeito Municipal de PM De Constantina 


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Rieli Rossini
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