ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARATÁ

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N° 2.276/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

LEI N° 2.276/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação às Soberanas da edição da 17ª Oktoberfest de Maratá.

 

A Prefeita Municipal de Maratá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a premiar as Soberanas da edição da 17ª Oktoberfest de Maratá com o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a cada uma das Soberanas.

Parágrafo Único – As Soberanas foram escolhidas no Concurso realizado no dia 18 de março de 2023, o qual elegeu a corte da 17ª Oktoberfest, ficando definido que as representantes do Município receberiam um Intercâmbio Cultural para o Vale Europeu em Santa Catarina, com as despesas pagas, à título de premiação.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

06.01.13.392.0054.2.019 – Incentivo às manifestações culturais, artísticas e promoção de Eventos.

3.3.9.0.31-00.00 – Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

 

GISELE ADRIANA SCHNEIDER

Prefeita Municipal

 

NEIVA SOLANGE KUNZLER

Sec. Mun. De Administração e Fazenda  


Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:567BBB5A