ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.311, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedido reajuste conforme tabela abaixo, aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
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DO PREFEITO |
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VIGÊNCIA |
VALOR (DO PERCENTUAL) |
VALOR DO SUBSÍDIO |
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A partir de 1º/03/2019 |
3% = R$ 539,40 |
R$ 18.519,27 |
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A partir de 1º/10/2019 |
3% = R$ 555,58 |
R$ 19.074,85 |
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DO VICE-PREFEITO |
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A partir de 1º/03/2019 |
3% = R$ 182,40 |
R$ 6.262,17 |
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A partir de 1º/10/2019 |
3% = R$ 187,86 |
R$ 6.450,03 |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de Março de 2019.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 20 de Março de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:569D418F