ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 438/2026
Altera, em caráter excepcional, o horário de expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal e dispõe sobre a liberação antecipada dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino no dia 29 de junho de 2026.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2026, evento de relevante interesse e repercussão nacional;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequação excepcional dos horários de funcionamento dos serviços públicos municipais, visando possibilitar a organização das atividades dos servidores e da comunidade escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal e das unidades escolares com a manutenção da continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Araricá, no dia 29 de junho de 2026, será realizado no turno da manhã, das 07h às 13h.
Parágrafo único. A alteração prevista no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais ou àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar conforme escala previamente estabelecida pelos respectivos responsáveis.
Art. 2º Fica autorizada a liberação antecipada dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Araricá, no dia 29 de junho de 2026, em horário a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação, considerando a organização de cada unidade escolar e a garantia da segurança e do transporte dos estudantes.
Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e aos responsáveis pelas unidades administrativas e escolares adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 25 Dias do Mês de Junho de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:56ACF872