ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE AGUDO

Secretaria de Administração e Gestão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE PROCESSO – DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO nº 29/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL. Contratada: LAR RECANTO DOS PASSAROS LTDA. Objeto: O objeto do presente processo é o provimento de 01 (uma) vaga de internação em serviço residencial terapêutico tipo II para o paciente L. K., considerando a necessidade de regulamentação emanada pela determinação judicial, conforme o Pedido de Medida do Estado do Rio Grande do Sul, o procedimento nº 5000510-18.2025.8.21.0154/RS - Pedido do Juizado Especial da Fazenda Pública, Comarca Adjunta de Agudo/RS - Defensoria Pública. Cópia do Processo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

 

Agudo/RS, 26 de maio de 2026.

 

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jean Carlos Buske
Código Identificador:56B7EE99