ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.538, DE 12/07/2021.

“CRIA O MEMORIAL VIRTUAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19, a ser hospedado na rede mundial de computadores, com página própria e sob responsabilidade do poder público municipal, e com link de acesso nas páginas da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal

§ 1º O Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19 se prestará a homenagear as vítimas da Covid-19 do município e também aos profissionais de saúde que faleceram em decorrência de sua atividade profissional.

§ 2º O Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19 consolidará dados estatísticos e demais informações acerca dos efeitos dessa pandemia no Município de Alvorada, incluindo sua evolução, história e notícias a ela relacionadas.

§ 3º O Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19 incluirá testemunhos de parentes e amigos das vítimas.

§ 4º O Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19 registrará homenagem anual no aniversário da primeira morte de que a pandemia tenha sido causa na Cidade.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor após decorridos trinta dias de sua publicação oficial.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

 

VER. CRISTIANO SCHUMACHER

Presidente da Câmara

 

Registre-se e Publique-se.


Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
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