ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E A REALIZAÇÃO DA MATEADA, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2026; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.940/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E A REALIZAÇÃO DA MATEADA, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2026; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas, até a importância de R$12.000,00 (doze mil reais), com a organização e realização da Mateada, que será realizada durante o mês de setembro do corrente ano.

Parágrafo Único – As despesas ora autorizadas pela presente Lei serão realizadas com as atividades de sonorização do evento, contratação de banda, material de consumo, segurança e outras que se façam necessárias.

Art. 2º- O evento é promoção da Prefeitura Municipal e será realizado durante o mês de setembro de 2026 em locais públicos do Município.

Art. 3º- A coordenação e organização do evento ficarão sob o encargo da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos.

Art. 4º- As despesas decorrentes da presente Lei serão contabilizadas em dotações orçamentárias próprias constantes da Lei de Orçamento:

10 – Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos

10.1013 – Realização e Participação em Eventos

10.1013.339030 – Material de Consumo

10.1013.339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas

10.1013.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, 19 de agosto de 2026.

 

Efetuada a Publicação.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração. 


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:56D5F8CD