ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E A REALIZAÇÃO DA MATEADA, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2026; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.940/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO E A REALIZAÇÃO DA MATEADA, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2026; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas, até a importância de R$12.000,00 (doze mil reais), com a organização e realização da Mateada, que será realizada durante o mês de setembro do corrente ano.
Parágrafo Único – As despesas ora autorizadas pela presente Lei serão realizadas com as atividades de sonorização do evento, contratação de banda, material de consumo, segurança e outras que se façam necessárias.
Art. 2º- O evento é promoção da Prefeitura Municipal e será realizado durante o mês de setembro de 2026 em locais públicos do Município.
Art. 3º- A coordenação e organização do evento ficarão sob o encargo da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos.
Art. 4º- As despesas decorrentes da presente Lei serão contabilizadas em dotações orçamentárias próprias constantes da Lei de Orçamento:
10 – Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Desportos
10.1013 – Realização e Participação em Eventos
10.1013.339030 – Material de Consumo
10.1013.339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
10.1013.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, 19 de agosto de 2026.
Efetuada a Publicação.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:56D5F8CD