ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA - TERMO ADITIVO

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 42/2026

 

                O MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA-RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua da República, nº 96, inscrito no CNPJ sob nº 87.613.246/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. RENATO DORNEL DE ASSUNÇÃO, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 681.125.480-72, portador da Carteira de Identidade nº 8053919653, residente e domiciliado à Rua Coronel Soares de Barros, n.º 1478, Centro, no município de Augusto Pestana – RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa REVITA TERAPIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.946.467/0001-31, estabelecida à localidade de Nucr. Coxilha Bonita, s/n, interior, município de Eugênio de Castro/RS, CEP 98.860-000, neste ato representada por sua proprietária, Sra. DIANE MACHADO, inscrita no CPF sob n.º 023.751.860-01, portadora do RG n.º 5093739034, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, de acordo com a Dispensa de Licitação por Limite n.º 525/2026, Processo Administrativo nº 561/2026, disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, têm entre si, certo e ajustadas as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente instrumento tem como objeto a alteração da Cláusula 3.1 do Contrato n.º 42/2026, a fim de prorrogar o prazo de vigência contratual até a data de 31/12/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições iniciais do contrato.

 

E, por estarem as partes assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma e uma só finalidade, perante 2 (duas) testemunhas que também assinam, tudo após ter sido o contrato lido e conferido, estando de acordo com o estipulado.

 

Augusto Pestana/RS, 16 de novembro de 2026.

 

RENATO DORNEL DE ASSUNÇÃO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Contratante

 

REVITA TERAPIAS LTDA

CNPJ n.º 43.946.467/0001-31

Contratada

DIANE MACHADO

CPF n.º 023.751.860-01

Representante legal


Publicado por:
Patricia Talita Steirnagel Wunder
Código Identificador:56DF2B7B