ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 2718/2009

DECRETO Nº 2718/2009 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
EVANDO HERTER DA SILVA, Prefeito Municipal do Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei nº 2135/2008, de 24 de Dezembro de 2008(Lei do Orçamento)cfe. Of. CMV nº 28/2009:
DECRETA:                                                 
 
Art. 1º - Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.486,87(Tres Mil, Quatrocentos E Oitenta E Seis Reais E Oitenta E Sete Centavos), sob a seguinte classificação:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CÓDIGO: 0101.010310001
ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
4.4.90.52.34.00 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos..........................................R$  1.100,00
GOVERNO MUNICIPAL
CÓDIGO: 0201.041220003
ATIVIDADE: 2.002 – MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
3.3.90.14.14.00 – Diárias no País..................................R$     530,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................R$     280,00
3.3.90.33.96.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – Pagamento Antecipado..................................................R$     100,00
3.3.90.39.99.02 – Associações, Federações e Confederações................................................................R$     200,00
SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
CÓDIGO: 0701.103010071
ATIVIDADE: 2.044 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
3.3.90.39.69.00 – Seguros em Geral..............................R$     869,61
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IND., COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO: 0802.206060092
PROJETO: 1.011 – EQUIPAM. AGRO-INDÚSTRIA DE EMBUTIDOS E PANIFICAÇÃO
4.4.90.51.99.00 – Outras Obras e Instalações...........................................R$     407,26
TOTAL ..................................R$  3.486,87           
 
Art. 2º - Servirá de recurso financeiro para a cobertura das despesas autorizadas no artigo anterior, o valor de R$ 407,26, proveniente dos Rendimentos de Aplicação Financeira do Programa Equipamentos Agro-Indústria de Embutidos e Panificação, do Estado, e o valor de R$ 3.079,61, da redução das seguintes dotações orçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CÓDIGO: 0101.010310001
ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
3.3.90.39.17.00 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos..........................R$     600,00
3.3.90.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................R$     500,00
GOVERNO MUNICIPAL
CÓDIGO: 0201.041220003
ATIVIDADE: 2.002 – MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
3.3.90.39.01.00 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades..................................................................R$     140,00
CÓDIGO: 0202.041220006
ATIVIDADE: 2.002 – MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.............................................R$     165,00
3.3.90.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................R$     220,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CÓDIGO: 0303.041220006
ATIVIDADE: 2.007 – MANUTENÇÃO DO TELECENTRO
3.3.90.39.05.00 – Serviços Técnicos Profissionais.........................................R$     400,00
3.3.90.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................R$     185,00
SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
CÓDIGO: 0701.103010071
ATIVIDADE: 2.044 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
4.4.90.52.34.00 – Diárias No País.................................R$     869,61
SUB-TOTAL - ............................................................R$ 3.079,61
AUXÍLIOS/CONVÊNIOS - .....................................R$    407,26
TOTAL - ............................................R$ 3.486,87    
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAIBATÉ – RS.-
 
Aos Dez Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Nove.
 
EVANDO HERTER DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 
Carlos Rogério Ames
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Gustavan Pizzolotto
Código Identificador:56F47309