ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 2718/2009
DECRETO Nº 2718/2009 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EVANDO HERTER DA SILVA, Prefeito Municipal do Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei nº 2135/2008, de 24 de Dezembro de 2008(Lei do Orçamento)cfe. Of. CMV nº 28/2009:
DECRETA:
Art. 1º - Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.486,87(Tres Mil, Quatrocentos E Oitenta E Seis Reais E Oitenta E Sete Centavos), sob a seguinte classificação:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CÓDIGO: 0101.010310001
ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
4.4.90.52.34.00 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos..........................................R$ 1.100,00
GOVERNO MUNICIPAL
CÓDIGO: 0201.041220003
ATIVIDADE: 2.002 – MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
3.3.90.14.14.00 – Diárias no País..................................R$ 530,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................R$ 280,00
3.3.90.33.96.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – Pagamento Antecipado..................................................R$ 100,00
3.3.90.39.99.02 – Associações, Federações e Confederações................................................................R$ 200,00
SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
CÓDIGO: 0701.103010071
ATIVIDADE: 2.044 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
3.3.90.39.69.00 – Seguros em Geral..............................R$ 869,61
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IND., COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO: 0802.206060092
PROJETO: 1.011 – EQUIPAM. AGRO-INDÚSTRIA DE EMBUTIDOS E PANIFICAÇÃO
4.4.90.51.99.00 – Outras Obras e Instalações...........................................R$ 407,26
TOTAL ..................................R$ 3.486,87
Art. 2º - Servirá de recurso financeiro para a cobertura das despesas autorizadas no artigo anterior, o valor de R$ 407,26, proveniente dos Rendimentos de Aplicação Financeira do Programa Equipamentos Agro-Indústria de Embutidos e Panificação, do Estado, e o valor de R$ 3.079,61, da redução das seguintes dotações orçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CÓDIGO: 0101.010310001
ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
3.3.90.39.17.00 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos..........................R$ 600,00
3.3.90.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................R$ 500,00
GOVERNO MUNICIPAL
CÓDIGO: 0201.041220003
ATIVIDADE: 2.002 – MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
3.3.90.39.01.00 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades..................................................................R$ 140,00
CÓDIGO: 0202.041220006
ATIVIDADE: 2.002 – MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.............................................R$ 165,00
3.3.90.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................R$ 220,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CÓDIGO: 0303.041220006
ATIVIDADE: 2.007 – MANUTENÇÃO DO TELECENTRO
3.3.90.39.05.00 – Serviços Técnicos Profissionais.........................................R$ 400,00
3.3.90.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................R$ 185,00
SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
CÓDIGO: 0701.103010071
ATIVIDADE: 2.044 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
4.4.90.52.34.00 – Diárias No País.................................R$ 869,61
SUB-TOTAL - ............................................................R$ 3.079,61
AUXÍLIOS/CONVÊNIOS - .....................................R$ 407,26
TOTAL - ............................................R$ 3.486,87
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAIBATÉ – RS.-
Aos Dez Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Nove.
EVANDO HERTER DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Carlos Rogério Ames
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por:
Gustavan Pizzolotto
Código Identificador:56F47309