ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.896/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 2026.

 

A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 179.824,00 (cento e setenta e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais), na seguinte dotação orçamentária:

Funcional programática: 08.01.10.301.1018.2.182.3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 2600/4500/0

Valor a suplementar: R$ 179.824,00

 

Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 75.443,48 (setenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária:

Funcional programática: 08.01.10.301.1018.2.182.3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 2600/4500/0

Valor a suplementar: R$ 75.443,48

 

Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 32.332,92 (trinta e dois mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária:

Funcional programática: 08.01.10.301.1018.2.178.3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 2600/4500/0

Valor a suplementar: R$ 32.332,92

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 10.052,45 (dez mil cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária:

Funcional programática: 08.01.10.305.1021.2.212.3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Fonte: 2604/4502

Valor a suplementar: R$ 10.052,45

 

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 19.377,00 (dezenove mil trezentos e setenta e sete reais), na seguinte dotação orçamentária:

Funcional programática: 08.01.10.305.1021.2.174.3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Fonte: 2604/4500

Valor a suplementar: R$ 19.377,00

 

Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 18.070,09 (dezoito mil setenta reais e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária:

Funcional programática: 08.01.10.301.1018.1.181.3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte: 2621/4090

Valor a suplementar: R$ 18.070,09

 

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 18.269,52 (dezoito mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária:

Funcional programática: 08.01.10.301.1018.1.182.4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 2621/4293

Valor a suplementar: R$ 18.269,52

 

Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação orçamentária:

Funcional programática: 08.01.10.301.1018.2.172.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte: 2659/2248

Valor a suplementar: R$ 3.750,00

 

Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 72.606,44 (setenta e dois mil seiscentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), na seguinte dotação orçamentária:

Funcional programática: 08.01.10.305.1021.1.203.4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 2601/4512

Valor a suplementar: R$ 72.606,44

 

Art. 10º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 14.853,56 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária:

Funcional programática: 08.01.10.305.1021.1.203.4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 14.853,56

Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete da Prefeita,

Em 24 de Fevereiro de 2026.

 

VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:57085658