ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO

Processo nº: 5941/2024

Modalidade de Licitação: Concorrência Eletrônica nº 010/2024.

Objeto: EMPREITADA GLOBAL, com fornecimento de material e mão de obra, para a realização de obras de natureza comum, compreendendo a Revitalização da Vila Olímpica, localizado na Rua 28 de Março, nº 460, bairro Palmeiras.

 

O MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 88.372.883/0001-01, com sede nesta cidade de Parobé, na rua Av. João Mosmann Filho, nº 143, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a revogação da Concorrência Eletrônica nº 010/2024, instaurada no âmbito do Processo Administrativo nº 5941/2024, cujo objeto é a EMPREITADA GLOBAL, com fornecimento de material e mão de obra, para a realização de obras de natureza comum, compreendendo a Revitalização da Vila Olímpica, localizado na Rua 28 de Março, nº 460, bairro Palmeiras.

A decisão fundamenta-se na reavaliação administrativa promovida pela nova gestão municipal, iniciada em 1º de janeiro de 2025, a qual identificou a necessidade de revisão do projeto original, com vistas à sua adequação às diretrizes, prioridades e demandas atuais da Administração Pública. A alteração substancial do objeto inviabiliza a continuidade do certame, uma vez que compromete os elementos essenciais da contratação inicialmente prevista.

Esta revogação visa resguardar o interesse público e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em consonância com os princípios da legalidade, eficiência, planejamento e supremacia do interesse público.

 

Parobé, 26 de março de 2025.

 

Município de Parobé/RS

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:570CE506