ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRIM
Setor Administrativo
SETOR ADMINISTRATIVO
DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE PARECER SOBRE PEDIDOS DE REEQUILÍBRIO DO TRANSPORTE ESCOLAR
PORTARIA Nº. 14.010, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
- DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE PARECER SOBRE PEDIDOS DE REEQUILÍBRIO DO TRANSPORTE ESCOLAR -
NEUSA LEDUR KUHN, Prefeita Municipal de Alecrim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de análise e emissão de parecer acerca dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de transporte escolar;
RESOLVE:
DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão responsável pela avaliação e emissão de parecer sobre os pedidos de reequilíbrio do transporte escolar, sob a presidência do primeiro:
Rodrigo Huber – Assessor de Planejamento Gestão e Controle.
Edson Rubem Duarte Santiago – Secretário de Finanças.
Cláudio Luiz Loebens – Diretor de Departamento de Apoio, Planejamento e Desenvolvimento da Educação Infantil.
Compete à Comissão analisar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, observando a data do protocolo e o período de referência dos custos apresentados; verificar a documentação comprobatória, tais como notas fiscais, contratos e planilhas de custos; realizar a análise do impacto dos aumentos de custo, em especial do óleo diesel; do consumo de combustível mediante cálculo da média de quilômetros rodados por litro, considerando o tipo de veículo e itinerário; avaliar a variação dos preços dos custos; propor a revisão dos valores contratuais e emitir parecer técnico conclusivo quanto ao deferimento ou indeferimento dos pedidos.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ALECRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 23 DE ABRIL DE 2026.
NEUSA LEDUR KUHN
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
HENRIQUE RONALDO MENZEL STOFFELS
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Henrique Ronaldo Menzel Stoffels
Código Identificador:57147F3B