ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2983/2018

LEI MUNICIPAL Nº2983/2018 SÃO MARTINHO/RS, 17 DE ABRIL DE 2018.

 

“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº2.642/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º- Fica alterado o caput do Art. 10 da Lei Municipal n° 2.642/2014, de 11 de março de 2014, que estabelece a política, cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 10 - O Conselho Municipal do Idoso compor-se-á, paritariamente, de 10(dez) membros, designados pelo Prefeito, sendo:

I - 05 (cinco) representantes do Município, a saber;

a) da Secretaria Municipal de Saúde;

b) da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social;

c) da Secretaria Municipal de Educação;

d) da Secretaria Municipal de Administração;

e) da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

II - 05 (cinco) representantes da sociedade civil, indicados pelas seguintes entidades:

a) da Sociedade Cultural São Gregório (Hospital);

b) do Grupo de Idosos Sempre Unidos;

c) do Grupo de Idosos Sempre Alegre;

d) do Centro Cultural 25 de Julho;

e) do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

 

Art. 2º - Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Lei 2642/2014, revogando-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

 

Registre-se e publique-se:

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal

 

DIOGO SAMUEL RITTER

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:5717817A