ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO PRI Nº 065-2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA

INEXIGIBILIDADE Nº 065/2026 

Adjudico e Homologo o resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 065/2026, que visa à aquisição de 2.000 (duas mil) cartilhas educativas “Infância Feliz: Não ao Trabalho Infantil”, destinadas às ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme documentação constante no Processo Administrativo nº 6179/2026, em favor da empresa EDITORA PAINEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.936.409/0001-34, pelo valor total de R$ 10.560,00 (dez mil e quinhentos e sessenta reais), acolhendo o Parecer Jurídico nº 485/2026 e com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Parobé/RS, 23 de agosto de 2026. 

 

GILBERTO MIGUEL GOMES JÚNIOR

Prefeito Municipal de Parobé

 


Publicado por:
Tairone Dal Castel
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