ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS
Secretaria da Administração e Planejamento
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.721/2024 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço Saber, em cumprimento ao disposto noartigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Leolindo Luiz Pomatti, localizada no prolongamento da Rua Longino Zacarias Guadagnin n° 1240, Loteamento Pomatti, Centro.
Art. 2º A Escola referida no art. 1º será mantida por recursos previstos no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em rubrica própria para a Educação Infantil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal Ibiraiaras, 19 de novembro de 2024.
DOUGLAS ROSSONI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em 19 de novembro de 2024
KELY MEZZOMO
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Kely Mezzomo
Código Identificador:574F611A