ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4398/2023

Autoriza o Poder Executivo de Três Coroas a alterar as alíneas a, b, c e d do parágrafo 3º do artigo 1º bem como os parágrafos 1º e 4º do artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº 4.380, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar as alíneas a, b, c e d do parágrafo 3º do artigo 1º bem como os parágrafos 1º e 4º do artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº 4.380, de 16 de dezembro de 2022, que passam a viger com a seguinte redação:

Art. 1º(...)

(...)

§3º (...)

a) TERRENO URBANO de forma trapezoidal, sem benfeitorias, com área de 667,32m², destinado totalmente como área de uso público 01 da Quadra B, situado na Rua Frida Irena Stumpf, lado ímpar, esquina com a Rua Juracy Maria Pacini Grin, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Hugo Stumpf, Frida Irena Stumpf, Ruberto Alfredo Brocker e Juracy Maria Pacini Grin com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao NORTE, onde mede 27,11m com a Rua Frida Irena Stumpf, pelos fundos, ao SUL, onde mede 28,09m com o Loteamento Cidade Verde; ao LESTE, onde mede 27,80m com o prolongamento da Rua Juracy Maria Pacini Grin; e, ao OESTE, onde mede 21,27m com a Área de Uso Público da CORSAN, da quadra F.

b) TERRENO URBANO de forma trapezoidal, sem benfeitorias, com área de 900,67m², destinado totalmente como área de uso público 02 da Quadra B, situado na Rua Juracy Maria Pacini Grin, lado par, distante 162,00m ao sul da esquina com a Rua Ruberto Alfredo Brocker, lado ímpar, no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Hugo Stumpf Frida Irena Stumpf, Ruberto Alfredo Brocker e Juracy Maria Pacini Grin com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao OESTE, onde mede 26,67m COM A Rua Iracy Maria Pacini Grin, ao SUL, mede 30,65m com a Área Verde de Compensação; ao LESTE, onde mede 34,26m com a Área de Uso Público; e, ao NORTE mede 30,00m com o Lote 13 da Quadra B do Loteamento Residencial Stumpf.

c) TERRENO URBANO de forma regular sem benfeitorias, com área de 343,84m², denominado como prolongamento da Rua Juracy Maria Pacini Grin lado par no Bairro Sander, nesta cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Hugo Stumpf e Rua Frida Irena Stumpf, Ruberto Alfredo Brocker e Juracy Maria Pacini Grin com as seguintes medidas e confrontações: pela frente ao NORTE mede 12,00m confrontando-se com a Rua Frida Irena Stumpf ao SUL mede 12,00m com o prolongamento da Rua Juracy Maria Pacini Grin; ao LESTE mede 30,71m em dois segmentos , ambos no sentido Norte-Sul, o primeiro em 26,67m com a área de uso público 02, e o segundo em 4,04m com a área de compensação área verde; e, ao OESTE mede 27,80m confrontando com a área de uso público 01.

d) TERRENO URBANO de forma regular sem benfeitorias, com área de 120,43m², denominado como Compensação de Área Verde, situado na Rua Juracy Maria Pacini Grin, lado ímpar, distante 188,67m ao sul da esquina com a Rua Ruberto Alfredo Brocker, no Bairro Sander, nesta Cidade de Três Coroas/RS, no quarteirão incompleto formado pelas Ruas Hugo Stumpf, Frida Irena Stumpf, Ruberto Alfredo Brocker e Juracy Maria Pacini Grin com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, ao OESTE, onde mede 4,04m com o prolongamento da Rua Juracy Maria Pacini Grin, ao SUL, mede 30,67m com o Loteamento Cidade Verde; ao LESTE, onde mede 4,04m com a Área de Uso Público do Loteamento Industrial; e, ao NORTE mede 30,65m com área de Uso Público 02 do Loteamento Stumpf.

 

(...)

 

Art. 3º (...)

§1º Os imóveis descritos nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo 1º do artigo 1º passarão de área verde para área de uso dominical.

(...)

§4º O imóvel descrito no artigo 2º desta lei passará de leito da Rua A para área de uso dominical.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 14 de fevereiro de 2023.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:5776926B