ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.266, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 70.250,00 (Setenta Mil, duzentos e cinquenta reais) tendo como fonte a Redução Orçamentária.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.250,00 (Setenta Mil Reais duzentos e cinquenta reais) para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:

 

08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

08.01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

08.01.04.122.0013.2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores........................

R$

70.250,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...............................................

R$

70.250,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:

 

08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

08.01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

08.01.04.122.0013.2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo....................................

R$

10.372,00

08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

08.01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

08.01.04.122.0013.2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................

R$

6.000,00

08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS

08.02.04.122.0013.2233 – MANUTENÇÃO E APRIM. DOS PROCESSOS E LICITAÇÕES

3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................

R$

6.626,00

08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS

08.02.04.122.0013.2236 – NORMATIZAÇÃO E PROC. DAS COMPRAS E CONT. PÚBLICAS

3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................

R$

6.626,00

08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS

08.02.04.122.0013.2237 – MANUT. E APRIMOR. DO PROCESSO DE DISP. E INEX.

3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................

R$

6.626,00

08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

 

 

08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS

 

 

08.02.24.722.0013.2232 – MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................

R$

34.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.....................................

R$

70.250,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de setembro de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:578AA4D3