ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

Município de Monte Alegre dos Campos

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
EDITAL 105/2025

EDITAL Nº 105/2025

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública destinado à contratação temporária de Auxiliar de Saúde Bucal, para atender à necessidade de excepcional interesse para a Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.799/2025 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017:

 

QUANTIDADE

CARGO

PRÉ-REQUISITO

01

Auxiliar de Saúde Bucal

Idade mínima: 18 anos, Ensino Médio Completo, Habilitação específica para o exercício da profissão de auxiliar em saúde bucal.

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DEMAIS CONDIÇÕES:

Conforme Lei N° 569 /2009 e posteriores alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.761,68 (dois mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos) mensais, acrescido de vale alimentação e insalubridade de grau máximo (40%) sobre (01) PBS e vale transporte.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

DURAÇÃO DO CONTRATO: 1(um) ano, a partir da data da sua contratação, prorrogável por igual período.

OBSERVAÇÃO: Além das vagas disponíveis, será realizado Cadastro de Reserva, sendo o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 1 (um) ano, prorrogável, uma vez, por igual período, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1302/2017.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO: Fotocópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço, comprovante de experiência profissional (se houver), habilitação específica para o exercício da profissão de auxiliar em saúde bucal.

LOCAL DE INSCRIÇÕES: Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre dos Campos.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO: Fotocópias da cédula de identidade civil, CPF, PIS, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço ( preferencialmente no nome do candidato), título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos, certificado de reservista ou dispensa de incorporação (se for o caso), auto declaração de etnia, alvará de folha corrida, declaração de bens e rendas, atestado médico admissional, declaração de não exercício da função pública e certidão negativa de Processos Administrativos Disciplinar, Advertência ou Sindicância, com prazo de cinco anos anteriores (no caso de ter exercido função pública). Comprovante de experiência profissional (se houver), habilitação específica para o exercício da profissão de auxiliar em saúde bucal.

ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: 06,07 e 08 de outubro de 2025, das 08h às 17:00h.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 10 de outubro de 2025.

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 13 de outubro de 2025.

PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS: 14 de outubro de 2025.

DOS RECURSOS: O candidato poderá interpor recurso inerente às inscrições indeferidas e análise da documentação no dia 15/10/2025, das 08h às 16:00h.

CONTRATAÇÃO: a partir do dia 20/10/2025.

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: Documentação exigida para o cargo, conforme Lei N° 1.269/2019.

1 - Certificado ou diploma de Curso Superior na área da Saúde: 30 pontos;

2 - Certificado ou diploma de cursos de aperfeiçoamento. Totalizando 50 pontos (cumulativos). Conforme tabela:

 

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO

TOTAL

Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde até 50 h; para cada curso apresentado corresponderá a 01 ponto. (Máximo de 6).

6

 

Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde acima de 50 horas até 100 h; para cada curso corresponderá apresentado 04 pontos (Máximo de 5).

20

 

Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde acima de 100 horas; para cada curso corresponderá apresentado 08 pontos (Máximo de 3).

24

 

 

50

 

 

3- Maior experiência no cargo em que o profissional vir a se candidatar, não cumulativos totalizando no máximo 20 pontos. Conforme tabela:

 

TEMPO DE EXPERIÊNCIA

PONTUAÇÃO

TOTAL

Até 1 ano

5 pontos

 

De 1 a 3 anos

10 pontos

 

Acima de 03 anos

20 pontos

 

 

4- Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e horário a serem publicados em edital.

 

Monte Alegre dos Campos – RS, 06 de outubro de 2025.

 

ANDRÉ DE ABREU PINHEIRO

Secretário Municipal da Saúde

 

ONILTON JOÃO CAPELINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lisiane Pertile de Camargo
Código Identificador:5799C847