ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 0519/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº 0519/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026.
“REDUZ A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.956, de 09 de agosto de 2025, e considerando o requerimento protocolado e a documentação apresentada,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Servidora Municipal DAIANE FREITAS FREIRE, ocupante do cargo de Zeladora, Padrão 1, Sub Padrão D, matrícula nº 2219, a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho, passando de 44 (quarenta e quatro) para 22 (vinte e duas) horas semanais, sem prejuízo da remuneração e sem compensação da jornada, nos termos da Lei Municipal nº 2.956, de 09 de agosto de 2025.
Art. 2º A redução da jornada será concedida pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovada por iguais períodos, mediante requerimento da servidora e apresentação de atestado médico atualizado, observado o disposto no § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.956, de 09 de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 16 dias do mês de julho de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:57B41D85