ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 4.055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
RODRIGO MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “OTOMAR ZENATTI”, a Travessa do Ouvidor, localizada entre as Ruas André Puente e Coelho Neto, no Bairro Americana.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
VER. RODRIGO MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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Diretor- GeralPublicado por:
Andrea da Silva Amorim Fagundes
Código Identificador:57D836D2