ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA 87/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 87/2026

Processo 133/2026

 

Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;

 

Contratada:

RESIDENCIAL GERIÁTRICO NONA AMÁLIA, inscrito no CNPJ sob nº 68.161.080/0001-09 – ERNESTINA/RS

Responsabilidade do MUNICÍPIO DE ERNESTINA: o valor remanescente da mensalidade, correspondente a R$ 5.281,10 (cinco mil duzentos e oitenta e um reais e dez centavos) mensais. PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

 

JUSTIFICATIVA

O Município de Ernestina/RS necessita realizar a internação de idosa em um residencial de longa permanência, que apresenta melhores condições de atendimento ao paciente, Sra. Rozelane Fátima Lopes da Silva. A medida visa garantir a continuidade do atendimento em condições adequadas, preservando a dignidade dos idosos, ao mesmo tempo em que busca atender ao planejamento estratégico da Administração Municipal de concentrar futuramente todos os idosos em um único abrigo, reduzindo custos e otimizando os recursos públicos destinados às internações.

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

 

Ernestina, 24 de setembro 2026.

 

LEONIR DE SOUZA VARGAS

Prefeito Municipal- em Exercicio


Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:5809955D