ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.079, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a metragem da rua abaixo ficando com as seguintes medidas:
altera a largura da Rua Presidente Kennedy, no lado ímpar da Quadra-36, entre a Rua Manoel da Nobrega e a Rua Marechal Deodoro, e no lado par a distância de 20 metros da RS-342, passando está de 13,00 (treze) metros de largura, para 12 (doze) metros de largura no início da Rua Manoel da Nobrega, para uma variável de 9,45(nove metros e quarenta e cinco centímetros) metros na Rua Marechal Deodoro, e a largura de 2,00 (dois) metros de passeio no lado ímpar da Quadra-36. Ficando uma pista de rolamento no início da Rua Manoel da Nobrega de 10 (dez) metros, terminando na Rua Marechal Deodoro em 7,45 (sete metros e quarenta e cinco centímetros) metros.
Art. 2º Os mapas anexos com as alterações das larguras da rua ficam fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 07 DE JUNHO DE 2022.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:58244BE3