ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 015/2026, TORNA SEM EFEITO O EDITAL N° 14/2026
O Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no princípio da autotutela da Administração Pública (conforme Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal),
RESOLVE:
Art. 1° TORNAR SEM EFEITO a publicação do Edital n° 14/2026, veiculado no diário oficial da FAMURS, em razão de manifesto erro material na modalidade de provimento do candidato nele relacionado.
Art. 2° Esclarecer que o ato correto a ser praticado em favor do candidato qualificado no referido certame é o de Contratação, em escrito cumprimento ás regras do edital de abertura do respectivo processo seletivo.
Art. 3° A convocação para a devida e correta assinatura do contrato de trabalho será publicada em ato próprio subsequente, sem qualquer prejuízo á ordem de classificação ou aos direitos do candidato.
Art. 4° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
MOSTARDAS, 03 DE JULHO DE 2026.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabrício Meirelles da Silva
Código Identificador:5827468E