ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 015/2026, TORNA SEM EFEITO O EDITAL N° 14/2026

O Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no princípio da autotutela da Administração Pública (conforme Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal),

 

RESOLVE:

 

Art. 1° TORNAR SEM EFEITO a publicação do Edital n° 14/2026, veiculado no diário oficial da FAMURS, em razão de manifesto erro material na modalidade de provimento do candidato nele relacionado.

 

Art. 2° Esclarecer que o ato correto a ser praticado em favor do candidato qualificado no referido certame é o de Contratação, em escrito cumprimento ás regras do edital de abertura do respectivo processo seletivo.

 

Art. 3° A convocação para a devida e correta assinatura do contrato de trabalho será publicada em ato próprio subsequente, sem qualquer prejuízo á ordem de classificação ou aos direitos do candidato.

 

Art. 4° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

MOSTARDAS, 03 DE JULHO DE 2026.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fabrício Meirelles da Silva
Código Identificador:5827468E