ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.205, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, o valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), tendo como fonte de cobertura recursos de transferência proveniente de Emendas Parlamentares dos Deputados Marcon PT/RS e Paulo Pimenta PT/RS, Deputada Federal Maria do Rosário PT/RS e Senador Luiz Carlos Heinze PP/RS.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, conforme especificações abaixo:

 

25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

25.25 – EMENDAS - COVID 19.

33.90.30.00.00.00.00 – 4297 – Material de Consumo....................................

R$

100.000,00

44.90.52.00.00.00.00 – 4293– Equipamento e Material Permanente.............

R$

500.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .............................................................

R$

600.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), tendo como fonte de cobertura recursos de transferência proveniente de Emendas parlamentares dos Deputados Marcon PT/RS e Paulo Pimenta PT/RS, Deputada Federal Maria do Rosário PT/RS e Senador Luiz Carlos Heinze PP/RS.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de abril de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:58281B1D