ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 20/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 623/2026 e no parecer jurídico n.º 57/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa TOP GESTÃO DE NEGÓCIOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para a aquisição de 5 (cinco) chips e plano de telefonia móvel destinados ao uso institucional por servidores responsáveis por atividades administrativas, fiscalização, comunicação interna, atendimento ao público e articulação entre secretarias, fornecedores e demais órgãos públicos.

O valor total da contratação é de R$6.169,00 (seis mil, cento e sessenta e nove reais).

 

Nova Hartz, 16 de fevereiro de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Danieli Studt
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